POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DAS INFORMAÇÕES

O aplicativo HEYGAS é de responsabilidade da  PBC DIGITAL TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA (“PBC DIGITAL”) e segue a Política de Privacidade a seguir descrita:

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

A PBC DIGITAL valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela PBC DIGITAL ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os softwares da HEY GAS, sejam eles para os dispositivos móveis (Android & IOS), computadores pessoais ou empresariais (Desktops), servidores ou serviços web.

1.1 Definições

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela PBC DIGITAL e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela PBC DIGITAL identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a PBC DIGITAL  deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais  para uma determinada finalidade prévia por parte da PBC DIGITAL.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a PBC DIGITAL  trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pelo HEY GAS, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pelo HEY GAS e resume como a PBC DIGITAL poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o aplicativo HEY GAS, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela PBC DIGITAL, bem como os sites e serviços por ela operados.

2. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
 

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários, ou por meio dos dispositivos HEY GAS operados pela PBC DIGITAL. Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela PBC DIGITAL, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades.

3. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A PBC DIGITAL não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

A PBC DIGITAL poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

  1. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
  2. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da PBC DIGITAL;
  3. Com empresas parceiras para a operacionalização do HEY GAS;
  4. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a PBC DIGITAL (como tecnologia da informação, jurídico, contabilidade, entre outros);
  5. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
  6. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

4. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

Em certas circunstâncias, a PBC DIGITAL poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a PBC DIGITAL acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

  1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
  2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
  3. Execução de seus contratos;
  4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
  5. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
  6. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da PBC DIGITAL e suas empresas coligadas;
  7. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
  8. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da PBC DIGITAL.

A PBC DIGITAL cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A PBC DIGITAL poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

5. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
 

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da PBC DIGITAL ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela PBC DIGITAL, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A PBC DIGITAL e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora a PBC DIGITAL utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

6. RETENÇÃO DE DADOS
 

A PBC DIGITAL retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais,  enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus  serviços.

A PBC DIGITAL reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou até o término da finalidade da retenção dos Dados Pessoais.

A PBC DIGITAL poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

7. REGISTRO DE ATIVIDADES:

Os Dados Pessoais coletados pela Hey Gas administrados pela PBC Digital, variam conforme o uso da Plataforma Web ou Mobile.

Coletaremos diversos dados, caso você seja um USUÁRIO utilizador da Plataforma Hey Gas, sendo você: Cliente, posto, conveniência ou estabelecimentos parceiros.

Para deixar de uma forma de fácil entendimento, listamos abaixo algumas finalidades para as quais suas informações poderão ser utilizadas, variando de acordo com a sua forma de utilização da Plataforma Hey Gas, confira a tabela abaixo:

TABELA DE FINALIDADES

I – Consumidores: Caso você utilize a Plataforma Hey Gas como um cliente, usuário final,
poderemos coletar Dados a partir da sua utilização do app e do seu cadastro, conforme detalhado a seguir:

CATEGORIA DE DADOSFINALIDADEBASE LEGALPRAZO DE ARMAZENAMENTO
DADOS PESSOAIS
(NOME, EMAIL, Nº DE TELEFONE; 
ENDEREÇO RESIDENCIAL;
DATA DE ANIVERSÁRIO;
MODELO, MARCA, ANO E
PLACA DO VEÍCULO,
GEOLOCALIZAÇÃO
. Cadastro e Identificação do USUÁRIO, envio de comprovantes digitais, envio de brindes (ao participar de sorteios), contatos telefônicos (ligação, SMS, push e WhatsApp para suporte). Análise do perfil de consumo, perfilhamento para fins de inteligência de mercado e envio de publicidade própria e de parceiros. . Além de Informar sobre funcionalidades, nossos produtos, programas de fidelidade, sorteios, recebimento de brindes, conteúdos, serviços auto, e notícias relevantes para a manutenção do relacionamento com o USUÁRIO; . Responder solicitações e pedidos de informações do USUÁRIO; . Cumprir as obrigações legais e regulatórias.  CDC 2 MESES  APÓS O TÉRMINO DA RELAÇÃO PARA ANONIMIZAÇAO DOS DADOS
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO USUÁRIO, CONTENDO NOME E NÚMERO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NÚMERO DE AGÊNCIA, NÚMERO DA CONTA CORRENTE OU CONTA POUPANÇA; ÀS INFORMAÇÕES SOBRE A TRANSAÇÃO; CARTÃO DE CRÉDITO *OUTROS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS PARA A SUA REALIZAÇÃO.. Abertura de Conta de Pagamento em nome do USUÁRIO e transferência de recursos;CDC. ATÉ O TÉRMINO DA RELAÇÃO . IMEDIATAMENTE APÓS A CONCLUSÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELO USUÁRIO
IDENTIFICAÇÃO DIGITAL / DISPOSITIVO
(ENDEREÇO DE IP, ID DE SESSÃO, IMEI,
NAVEGADOR, SISTEMA OPERACIONAL, PLATAFORMA)
Análise do perfil de consumo, perfilhamento para fins de inteligência de mercado e envio de publicidade própria e de terceiros.MARCO CIVIL DA INTERNET 6 MESES
OUTRAS INFORMAÇÕES PESSOAISPrevenir fraudes e garantir a autenticidade das informações fornecidasCDCATÉ O TÉRMINO DA RELAÇÃO

II – Colaboradores de Postos / Conveniências: Caso você use nossa Plataforma/Dashboard/App como um Colaborador, poderemos coletar Dados a partir da sua utilização da Plataforma e do seu cadastro, conforme detalhado a seguir:

CATEGORIA DE DADOSFINALIDADEBASE LEGALPRAZO DE ARMAZENAMENTO
NOME, CPF, E-MAIL, CELULAR, DATA DE NASCIMENTO, FOTO. Cadastro e Identificação de Colaboradores de (Postos ou Conveniência),
Cadastro na Plataforma, cumprimento da parceria comercial, realização de operações de pagamento, contatos telefônicos (ligação, SMS, push e WhatsApp).
Análise do perfil do Colaborador, verificação do cumprimento dos Encargos e envio de publicidade.
.Cumprir as obrigações legais e regulatórias.  
Consentimento, Execução
de Contrato
e Legítimo Interesse
 2 MESES  APÓS O TÉRMINO DA RELAÇÃO PARA ANONIMIZAÇAO DOS DADOS
IDENTIFICAÇÃO DIGITAL / DISPOSITIVO
(ENDEREÇO DE IP, ID DE SESSÃO, IMEI,
NAVEGADOR, SISTEMA OPERACIONAL, PLATAFORMA)
Análise do perfil de consumo, perfilhamento para fins de inteligência de mercado e envio de publicidade própria e de terceiros.MARCO CIVIL DA INTERNET 6 MESES

III – Representante de Estabelecimento Parceiros: Caso você use a Plataforma como proprietário ou representante de um dos nossos Estabelecimentos Parceiros, poderemos coletar Dados a partir da sua utilização da Plataforma e do seu cadastro, conforme detalhado a seguir:

CATEGORIA DE DADOSFINALIDADEBASE LEGALPRAZO DE ARMAZENAMENTO
NOME DO RESPONSÁVEL, CNPJ, NOME DO POSTO, CPF, GENERO, DATA DE ABERTURA, TELEFONE, CEP, ENDEREÇO COMPLETO, DADOS BANCÁRIOS PARA TRANSFERENCIAS.. Cadastro e Identificação do Proprietário e Estabelecimento (Postos ou Conveniência),
Cadastro na Plataforma, cumprimento da parceria comercial. .

.Cumprir as obrigações legais e regulatórias.  
Consentimento, Execução
de Contrato
e Legítimo Interesse
 2 MESES  APÓS O TÉRMINO DA RELAÇÃO PARA ANONIMIZAÇAO DOS DADOS
IDENTIFICAÇÃO DIGITAL / DISPOSITIVO
(ENDEREÇO DE IP, ID DE SESSÃO, IMEI,
NAVEGADOR, SISTEMA OPERACIONAL, PLATAFORMA)
Análise do perfil de consumo, perfilhamento para fins de inteligência de mercado e envio de publicidade própria e de terceiros.MARCO CIVIL DA INTERNET 6 MESES
 8. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

A PBC DIGITAL apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, a PBC DIGITAL tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e a PBC DIGITAL de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à PBC DIGITAL, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a PBC DIGITAL encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a PBC DIGITAL e seu Data Protection Officer por meio do e-mail dpo@heygas.com .

9. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

A PBC DIGITAL oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

  1. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
  2. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
  3. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a PBC DIGITAL poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades.
  4. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail dpo@heygas.com e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

10. REVISÕES À POLÍTICA
 

Caso a PBC DIGITAL modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível em todos os dispositivos do HEY GAS. Esta Política é válida a partir da sua publicação. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a PBC DIGITAL, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer.

11. CONTATO
 

A  PBC DIGITAL nomeou Sicy Rusalka Góes de Melo como  Data Protection Officer (“DPO”). O Usuário pode entrar em contato com o DPO no seguinte endereço físico ou através do e-mail dpo@heygas.com.

12. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO
 

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Manaus/AM é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

Em caso de incidente com Dados Pessoais, a PBC DIGITAL, se reserva a nomear a Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.

Última Atualização: Manaus, 10 de Dezembro de 2020

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